Política de Troca, Devolução e Reembolso – LS Distributech
A LS Distributech atua em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo os direitos previstos nos artigos 49, 18 e 26, assegurando uma experiência transparente, segura e confiável para todos os nossos clientes.
Esta política se aplica tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas (empresas), com algumas diferenças legais específicas.
1. Compras por Pessoas Físicas
Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC)
Você tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial (ex.: e-commerce).
O produto poderá ser devolvido sem necessidade de justificar o motivo, desde que esteja em condições originais, sem uso, com embalagem e acessórios intactos.
Produtos com Defeito (Artigos 18 e 26 do CDC)
Se o produto apresentar defeito, você tem direito à troca, reparo ou devolução dentro do prazo legal de garantia:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento.
2. Compras por Pessoas Jurídicas (Empresas)
Aplicabilidade da Legislação
- O direito de arrependimento (Artigo 49) do CDC não se aplica a compras realizadas por empresas, exceto quando houver acordo específico entre as partes.
- A garantia legal de produtos com defeito permanece válida, mas as condições podem ser ajustadas contratualmente entre a LS Distributech e a empresa compradora.
Troca e Devolução
- Produtos entregues com defeito comprovado podem ser trocados, reparados ou devolvidos, conforme acordo entre LS Distributech e a empresa.
- Solicitações devem ser feitas por escrito à Central de Atendimento, detalhando o defeito e anexando fotos ou documentos que comprovem a condição do produto.
- O prazo para análise e decisão será acordado com o cliente empresarial, respeitando a boa-fé e a legislação aplicável.
Frete e Custos
- Em caso de defeito do produto, a LS Distributech pode assumir o frete de devolução ou solicitar que seja custeado pela empresa, conforme acordo prévio.
- Para produtos sem defeito, devoluções de empresas dependerão de negociação e podem não ser aceitas, em conformidade com o CDC e contratos comerciais.
3. Condições para Troca e Devolução (Físico e Jurídico)
- O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, com lacres intactos, embalagem original e todos os acessórios.
- A embalagem externa não pode estar danificada ou violada.
- Produtos que apresentarem indícios de uso inadequado ou violação podem ter o pedido de troca ou devolução recusado.
4. Procedimento para Solicitação
Todas as solicitações de troca, devolução ou reclamação devem ser enviadas à Central de Atendimento LS Distributech, disponível no rodapé do site e na página Fale Conosco.
Nossa equipe fornecerá orientações detalhadas sobre o processo e os prazos de análise.
5. Análise e Reembolso
Após o recebimento e análise do produto, confirmando o atendimento às condições estabelecidas:
- Cartão de crédito: solicitaremos o estorno à administradora, respeitando suas políticas.
- Boleto, Pix ou Transferência: realizaremos o reembolso em conta bancária indicada pelo cliente.
Para compras empresariais, o reembolso ou substituição será definido conforme acordo contratual e legislação aplicável.
Na LS Distributech, respeitamos e defendemos os direitos de consumidores e empresas, prezando por uma relação transparente, ética e segura, totalmente alinhada à legislação.
